>OAB vai elaborar projeto para Estatuto da Diversidade Sexual


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A presidente da recém criada Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias confirmou hoje (24) a elaboração de um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual para tratar dos direitos da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). A ideia é que o esboço fique pronto ainda este ano.

Especialista em direito de famílias constituídas por casais do mesmo sexo, a advogada destaca que um dos principais pontos do estatuto será a criação de regras claras para a adoção de filhos. De acordo com ela, não há no país uma legislação específica sobre o assunto e mesmo cumprindo requisitos legais, os casais homossexuais ficam dependendo de aprovação de juízes “arejados”.

“A comissão foi criada com o compromisso de elaborar o estatuto no qual ficará prevista expressamente a adoção por pais homossexuais”, disse Berenice Dias. Segundo ela, atualmente, há “uma espaço” na legislação, já que “não existe leis admitindo ou proibindo a adoção. “Isso faz famílias dependerem da sensibilidade do Judiciário”, completou.

Além de temas como acesso à saúde, educação e mercado de trabalho, o estatuto, que deve contar com a colaboração de movimentos sociais, deve tratar de outras questões controversas como as cirurgias de mudança de sexo e o nome social. Outro ponto que não deve ficar de fora é a punição para atos de discriminação ou preconceito contra homossexuais.

Para todos os temas que tangem os direitos do público LGBT, a advogada esclarece que existe demanda no Judiciário, pois “nascem de necessidades práticas da vida das pessoas”. Mas como ocorre em relação à adoção, sem leis não há segurança jurídica. “Avançaríamos de uma maneira mais significativa se conseguíssemos a aprovação de normas específicas”, afirmou.

Assim como faz na área do direito homoafetivo – um novo ramo que discute a proteção jurídica a casais homossexuais e incluiu direitos à herança e a pensões, por exemplo – , a expectativa da presidente da comissão é pressionar o Legislativo e o Judiciário por meio de casos de jurisprudência (decisões acatadas anteriormente por tribunais superiores).

“Precisamos de um tsunami de ações. Quando a sociedade começar a viver quase que com base nas orientações das jurisprudência, e não com base na falta de leis, acabaremos pressionando os legisladores, principalmente os conservadores, que poderão perder um espaço de poder”, avaliou.

Para apresentar o Estatuto da Diversidade Sexual no Congresso Nacional, Maria Berenice disse que sinalizou a intenção de colaborar com a senadora Marta Suplicy (PT-SP).

Sobre STOP HOMOFOBIA

promovendo a LUTA contra homofobia e à favor dos direitos GLBT

Publicado em 24 de março de 2011, em Noticias. Adicione o link aos favoritos. 2 Comentários.

  1. >Obrigado pelo apoio e pela indicação de links🙂

  2. >Olá, blogueiro!A melhor prevenção é a informação e usando a camisinha, todos curtem melhor a vida e sem preocupação. Homens e mulheres, de qualquer idade, orientação sexual ou classe social são vulneráveis ao vírus HIV e a outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Obrigado por divulgar informações e conscientizar mais pessoas sobre as formas de contágio e prevenção de DSTs. A camisinha é segura e a maior aliada nesse combate. Ela é distribuída gratuitamente na rede pública de saúde.Curta a vida. Sexo, só se for com camisinha, senão não dá! Com amor, paixão ou só sexo mesmo. Use sempre!Para mais informações: http://www.camisinhaeuvou.com.br/, http://www.aids.gov.br ou http://www.formspring.me/minsaude Siga-nos no Twitter: http://twitter.com/minsaude Atenciosamente,Ministério da Saúde.

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