>Companheiro gay pode ser dependente


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Receita passa a aceitar que declarante use deduções relativas a parceiro do mesmo sexo em relação estável

 

Nesta declaração, contribuintes que têm relação homossexual estável (superior a cinco anos) podem incluir como dependente o companheiro ou a companheira do mesmo sexo.

Além da dedução por dependente (R$ 1.808,28), o contribuinte também pode deduzir despesas médicas e com instrução do parceiro. Tal como ocorre com casais em que ambos os parceiros têm rendimentos, a inclusão como dependente pode não ser vantajosa. “Quando ambos têm renda, o indicado é fazer primeiro as declarações separadas, depois em conjunto, e verificar qual resulta em menor imposto”, diz Antonio Carlos Bordin, sócio-diretor da Assessor-Bordin Consultores.

A Receita também estabeleceu condições para a retificação das declarações dos últimos cinco anos, diz Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda. Ela não poderá ser efetivada caso o dependente já tiver apresentado declaração ou já for dependente em declaração de outro contribuinte. A retificadora tem de ser apresentada no mesmo modelo da declaração original, condição que impede quem apresentou declaração simplificada de usufruir da nova regra, uma vez que na simplificada não são feitas essas deduções.

No quadro acima, estão as relações de dependência admitidas pela Receita para todos os contribuintes. A inclusão de cada dependente permite no modelo completo a dedução de R$ 1.808,28 dos rendimentos e o abatimento das despesas dedutíveis do dependente. Em contrapartida, se o dependente tiver rendimentos, estes também devem ser informados. Essa é uma condição que pode tornar desvantajosa a inclusão. Na dúvida, o indicado é simular declarações com e sem o dependente e comparar os impostos encontrados. O contribuinte está obrigado a informar o CPF de todos os dependentes maiores de 18 anos.

CONFIRA RELAÇÕES DE DEPENDÊNCIA

Cônjuge
Companheiro(a) com o (a) qual o (a) declarante tenha filho ou com quem viva há mais de cinco anos

Parceiro em relação homoafetiva existente há mais de cinco anos
Filho(a) ou enteado(a) até 21 anos

Filho(a) ou enteado(a) de qualquer idade se incapacitado(a) física ou mentalmente para o trabalho

Filho(a) ou enteado(a) universitário ou que curse
escola técnica de até 24 anos de idade

Pais, avós ou bisavós que receberam em 2010 rendimentos tributáveis ou não até o limite de isenção da tabela de R$ 17.989,80

Irmão (ã), neto(a) ou bisneto (a) sem arrimo dos pais até 21 anos de quem o contribuinte tenha a guarda judicial

Irmão(ã), neto(a) ou bisneto (a) incapaz, de qualquer idade, de quem o contribuinte tenha a guarda judicial

Irmão(ã), neto(a) ou bisneto (a) até 24 anos se universitário (a) ou na escola técnica, de quem o contribuinte tenha a guarda judicial

Sogro(a) sem rendimentos ou que recebeu rendimentos tributáveis ou não até R$ 17.989,80 em 2010, desde que o titular declare em conjunto com o cônjuge

Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e do qual detenha a guarda judicial
Pessoa incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador 

Fonte: Estado de S.Paulo

Sobre STOP HOMOFOBIA

promovendo a LUTA contra homofobia e à favor dos direitos GLBT

Publicado em 16 de março de 2011, em Duvidas e GayHelp, Midia e entretenimento, Noticias. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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