Brasil: Estado Laico ?


“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação […] “

Primeiramente, o que é um Estado Laico:

É a separação entre religiosidade e estado. Não é a negação das religiões e nem se propõem um estado ateu. Pelo contrário, é o respeito oficial pelos vários cultos existentes no Brasil. Um Estado Laico garante também que as decisões do estado não sejam pautadas por crenças de fé individuais ou coletivas.

Porém, não é uma realidade plena que vivemos, vira e mexe temos políticos que levam as suas bíblias nos plenários das câmaras para atacar anseios da comunidade homossexual ou mesmo avanços científicos. Tal fato nunca ficou tão exposto como hoje, quando o PLC 122(projeto que criminaliza a homofobia no território brasileiro) entrou em pauta.

Sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, está mais do que claro que é um direito humano e não heterossexual, pois atualmente os direitos humanos são na realidade direitos heterossexuais. E sobre as bancadas evangélicas aparecem no governo “como uma tentativa de impor uma determinada visão de mundo”.

Existem muitas religiões no Brasil, é preciso respeitar, claro, alguns acreditam em ressurreição, outros no céu ou no nirvana… Mas, o que o povo brasileiro precisa entender é que, se a sua religião não permite o relacionamento com pessoas do mesmo sexo ou não permite o uso do preservativo, não faça . Mas pra que prejudicar o outro? Você já parou pra pensar que a visão de mundo de outro individuo pode não ser igual ao seu? Que o outro pode ter outras crenças, pois as pessoas são diferentes? Que mal vai fazer pra você um homem amar outro homem e se casar com ele?

Se a sua religião não permite tal ‘coisa’, lembre-se que é você quem segue e acredita naquilo, e lembre-se também que o Estado é laico -a não ser que seja uma infração da lei-não misture o resto do Brasil com a sua crença pessoal. 


Não se cale diante da intolerancia

A Constituição da República Federativa do Brasil prescreve que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias” (artigo 5º, inciso, VI, da CF).

O Texto constitucional, disciplina, também, que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”(artigo 5º, inciso, VIII, da CF).

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação […]

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”;

Então se o Brasil não tem religião oficial, ou seja, é laico, e a homossexualidade é natural – assim como a heterossexualidade e a bissexualidade, obrigatoriamente os direitos humanos, deveriam ser usufruidos por todos os seres humanos. por que é que a união civil, adoção, entre outros direitos homossexuais e transgêneros, não são aprovados?

cuidado com quem você põe no poder.

Na próxima vez que você for exercer seu direito de voto, lembre-se de que esse é um Estado Laico e que os representantes eleitos estão lá para defender o direito de 190 milhões de brasileiros e não de 2 ou 3 milhões de fiéis dessa ou daquela religião. Lembre-se dos Alexandres, Pedros, Anas e Marias que são assasinados e violentados todos os anos nesse país, por serem homossexuais ou transexuais. Lembre-se das centenas de mulheres que fazem abortos clandestinos em pocilgas sem nenhuma assistência. Lembre-se que vivemos num Estado Laico e que a religião, seja qual for ela, não pode ser um poder no Congresso.

 

 

Conheça os direitos humanos, clique aqui.

Sobre STOP HOMOFOBIA

promovendo a LUTA contra homofobia e à favor dos direitos GLBT

Publicado em 23 de fevereiro de 2011, em Duvidas e GayHelp. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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