Casamento Gay e União Civil


Muitas vezes ouvimos falar  sobre o casamento gay, união estável, união homoafetiva..e isso forma uma grande confusão na nossa cabeça.



Afinal, casamento gay e união civil  trata-se da mesma questão?

Ocorre que o casamento é uma união civil. Trata-se de um dos dois regimes jurídicos criados para reconhecer e proteger as famílias brasileiras (o outro é a união estável, que será comentada adiante).
Assim, o casamento não é uma “questão religiosa”.
Está no parágrafo primeiro do artigo 226 da Constituição Federal: “O casamento é civil e gratuita a celebração”.
Se é civil não pode ser religioso. Civil é o “que não é militar nem eclesiástico ou religioso”, ensina o Dicionário Houaiss.
Tanto é assim que o parágrafo seguinte do artigo mencionado estabelece que “o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei”.
Veja: é o casamento religioso que pode ter efeito civil se for feito de acordo com a lei, e não o contrário. Aquele está submetido a este, portanto.
Além do mais, se a lei precisa estabelecer condições para que o casamento religioso tenha efeito civil significa que ele não é, por si só, civil.
De fato, enquanto um é um ritual feito num templo por um sacerdote, o outro é um procedimento jurídico conduzido num cartório por um juiz de paz. 
É certo que o casamento civil originou-se do religioso, e talvez daí decorra a confusão que a maioria das pessoas faz. Mas a partir do momento em que virou lei, que entrou na esfera do Estado, deixou de ter qualquer relação com religiões.
É assim que funciona num Estado laico(de fato?)como o brasileiro.
Aliás, é exatamente por essa razão que o casamento civil foi criado: para acabar com a exclusividade religiosa sobre as uniões amorosas, fortalecendo o papel do Estado em detrimento da Igreja.

E para não se comprometer totalmente com uma visão teocrática de mundo, os ‘politicos ‘ sacam do bolso a tal da “união civil”. Por isso é importante entender o que eles querem dizer com isso.
Se há dois tipos de união civil reconhecidas pelo Estado (casamento e união estável) e ha controvercias na politica que gays tenham acesso ao primeiro deles, (casamento) resta o segundo. Afinal, a criação de um terceiro estatuto é improvável.

A então deputada Marta Suplicy tentou fazer isso em 1995, ao propor a chamada parceria civil registrada, mas a iniciativa é considerada obsoleta pela própria autora.
Além do mais, todas as ações judiciais em análise, inclusive a que o Supremo Tribunal Federal deve julgar até o final do ano, tratam da união estável.
Esse regime jurídico surgiu na Constituição de 1988 com o objetivo de ser uma alternativa mais rápida e menos burocrática ao casamento. A união estável é igualmente aceita como entidade familiar, além de garantir quase os mesmos direitos do que o casamento.
Repito: quase os mesmos direitos.
Para começar, esse regime não altera o estado civil: a pessoa continua sendo solteira e não pode utilizar o sobrenome do companheiro. Além disso, em caso de falecimento a divisão da herança pode ser requerida por parentes (irmãos, por exemplo), enquanto que no casamento todos os bens são divididos apenas entre cônjuge e filhos.
A diferença também é importante em assuntos de imigração: alguns países só emitem visto conjunto se os solicitantes forem casados; os adeptos da união civil precisam fazer pedidos separados.
Sem falar no valor simbólico: você já viu alguém sonhar em “unir-se civilmente” com outra pessoa?
O casamento é, portanto, o tipo de união com maior status jurídico e social, além de ser gratuito (o registro de união estável é cobrado pelo cartório e, por ser pouco conhecido, normalmente é feito com o auxílio de um advogado, que recebe honorários).
Apesar de as diferenças entre casamento e união estável estarem diminuindo , é improvável que um dia se esgotem.
Isso porque a Constituição estabelece a superioridade de um sobre o outro ao dizer que “deve ser facilitada a conversão da união estável em casamento” (parágrafo terceiro do artigo 226). Se a lei máxima do País prefere um regime ao outro, conclui-se que o casamento sempre terá alguma vantagem.
Cientes disso, muitos países que reconheceram as uniões estáveis gays ainda na década de 90 estão mudando sua legislação para incluir também o casamento. Aconteceu, por exemplo, na Suécia, na Espanha, na Bélgica, na Holanda e na Noruega. O Congresso da Argentina foi mais longe: recusou-se a votar qualquer outro tipo de união civil, aprovando logo de cara o casamento gay.

É verdade que, na atual conjuntura brasileira, a união estável gay seria um avanço. Afinal, relações hoje tratadas como sociedades empresarias passariam a ser reconhecidas como o que de fato são: famílias.
Entretanto, se casais heterossexuais podem optar entre a segurança do casamento e a simplicidade da união estável, por que não estender o direito de escolha aos casais gays?
A resposta a essa pergunta não tem nada a ver com religião;
É uma questão de cidadania e que exige um posicionamento claro: ou se defende a discriminação ou a igualdade absoluta.


informaçoes de: no lado escuro da lua

Sobre STOP HOMOFOBIA

promovendo a LUTA contra homofobia e à favor dos direitos GLBT

Publicado em 20 de janeiro de 2011, em Duvidas e GayHelp. Adicione o link aos favoritos. 4 Comentários.

  1. não me preocupo com isso, papeis não me interessam , o que mais me interessa é a nossa opinião, minha e do meu amor, papeis pra que?

  2. concordo, papeis são só papeis , o amor é que faz o casamento, papeis para que?

  3. Tenho apenas 18 anos e estou casado a 2 anos com meu companheiro, não por união estável, mas quem faz o casamento somos nós, o resto é apenas para mostrar que somos casados…..
    E outra coisa sou cristão e sou de uma igreja chamada IGREJA CRISTÃ CONTEMPORÂNEA, la vi oque realmente é dito na palavra de DEUS e ele não nos condena, condena apenas aqueles que fogem da sua natureza. entrem no site da igreja e se informem mais. http://www.igrejacontemporanea.com.br , e na verdade não é uma igreja gay é uma igreja inclusiva, levamos o AMOR DE DEUS A TODOS SEM PRECONCEITO.

    • Olá Carlos, você está certo, o amor faz o casamento e não os papéis…
      mas temos que ter o direito de ter os papeis também, como todos os outros casais, não é mesmo?!
      Aliás, muito obrigada pela dica do site .
      abraço😀

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